A Portaria GM/MS nº 836, de 14 de julho de 2023, faz referência apenas a parcela 06 do corrente ano, deixando claro, ao mesmo tempo que “a partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente“.
A decisão pela suspensão do envio de incentivo alcança, pelo menos, nove municípios paraibanos: Bayeux, Cajazeiras, Camalaú, Campina Grande, João Pessoa, Monteiro, Pedras de Fogo e Santa Rita.
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