Imagem ilustrativa (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 319 denúncias de assédio eleitoral durante o período de campanha para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A Paraíba ocupa o terceiro lugar no ranking de denúncias por estado.
De acordo com o MPT, os estados da Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19) lideram a lista de denúncias de assédio.
Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.
O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.
Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, ou seja, não houve repetição da queixa.
O que é o assédio eleitoral?
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Legislação
De acordo com a lei, uma pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações. Se o assédio for confirmado, o acusado deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de pagamento de dano social coletivo à sociedade e danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.
O acusado de assédio eleitoral também deve se retratar com os funcionários e se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.
O Ministério Público Eleitoral também faz a apuração criminal, podendo ocorrer prisão quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.
Confira o número de denúncias por estado
Agência Brasil
