Ministério Público aponta interferência do governo na Petrobras e cobra apuração no TCU

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta segunda-feira, que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia.

Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado incertezas internas na empresa.

O subprocurador justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, pode acarretar em possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.

A representação ressalta que o preço do petróleo vem subindo por causa da guerra na Ucrânia e diz que a companhia tem como alternativa apenas equalizar seus custos de produção e comercialização com os preços dos produtos que vende no mercado interno.

Segundo o procurador, a interferência do governo tem ferido, em última instância, a autonomia da estatal e a abertura de uma apuração por parte do TCU seria necessária para “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetradas pelo acionista controlador”.

Em janeiro de 2008, o preço do barril superou a marca de US$ 100 pela primeira vez na história, devido às tensões geopolíticas no Irã, na Nigéria e no Paquistão. Tanto o Brent, referência no mercado europeu e no Brasil, como o WTI, referência nos EUA atingiram seu máximo histórico em 11 de julho: US$ 147,50 o barril do Brent e US$ 147,27 o do WTI.

Após a falência do banco americano Lehman Brothers, em setembro, e do início da crise financeira internacional, o preço começa a cair, já que os investidores precisam urgentemente de liquidez. Assim, em dezembro de 2008, o Brent já estava sendo negociado a US$ 36,20, e o WTI, a US$ 32,40.

A barreira dos US$ 100 é novamente rompida em janeiro de 2011, pelo risco de os protestos da revolta no Egito e da Primavera Árabe se espalharem pelos países produtores de petróleo do Oriente Médio. O Egito não é um produtor essencial, mas integra importantes rotas de escoamento, tanto via Canal de Suez como via oleoduto Suez-Mediterrâneo.

Ano inicia com o barril acima de US$ 100, com as sanções impostas ao Irã, suspeito de usar seu programa nuclear para desenvolver armas nucleares. Em represália, o Irã ameaça interromper suas entregas para a Europa. Grande parte do petróleo dos países do Golfo transita pelo Estreito de Ormuz, passagem que o Irã ameaçava fechar.

O preço do petróleo bruto passa perto dos US$ 90, o barri,l em junho de 2012, em meio à crise econômica na zona do euro. Até 2014, os preços evoluíram quase continuamente próximo dos US$ 100, sustentados pelo endurecimento das sanções contra o Irã e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, em particular, pelo conflito na Síria.

A equipe técnica do TCU deverá analisar previamente a representação antes que ela seja levada ao plenário da corte. Segundo Furtado, é legítima a preocupação do governo de encontrar alternativas para minimizar o impacto dos preços na economia como um todo, sob pena de haver aumento da inflação e impacto direto no bolso dos consumidores.

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“Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, ressalta Furtado, finalizando: “Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades”.

O Globo