Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Saúde e da Administração, Procuradoria do Estado e Sindicato dos Médicos participam de reunião sobre a saúde da PB

Na manhã desta sexta-feira (03), aconteceu na  sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB uma audiência relativa ao inquérito civil nº 001340.2019.13.000/0 com a participação do procurador Eduardo Varandas, secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, procurador do Estado, Fábio Andrade, Sindicatos dos Médicos e Secretaria de Administração da Paraíba.

Na reunião foi discutido o término de contratos com OS, a criação da fundação de direito privado – PBSAÚDE para gerir a saúde da Paraíba. O procurador do Trabalho requisitou da Procuradoria Geral do Estado o projeto de lei que cria a fundação PBSAÚDE (PLC 13/2019), bem como, determinou a conclusão aos autos para determinação de outras providências.

Contudo, ficou firmado o compromisso do Estado de não realizar contratação de pessoal por meio de pessoas jurídicas para prestação de serviço ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), localizado em João Pessoa. Também não serão possíveis contratações via cooperativas, exceto da Neurovasc que será contratada temporariamente até que a PBSAÚDE seja criada.

Confira a ata da audiência:

Diário da Paraíba