O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.
Conforme informou o MPF no Rio, se confirmadas as informações de que o governo censurou as produções, o caso pode configurar violação de regras de editais, além de discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal.
“Se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”, segundo consta na portaria que determinou a abertura do procedimento.
O MPF também destacou que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, mas acabou suspenso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo comunicado pelo MPF, foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine solicitando informações – que deverão ser respondidas em dez dias – sobre a suspensão do edital.
Também foram pedidas informações sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.
Na quarta-feira (21), o governo Bolsonaro suspendeu o edital que havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidadeque seriam exibidas nas TVs públicas.
No mesmo dia, o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, informou ao G1 que deixaria o cargo.
“Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, afirmou o, agora, ex-secretário.
O ministro Osmar Terra negou nesta quinta-feira que a suspensão do tenha sido um ato de censura.
Ele justificou a decisão dizendo que o edital foi lançado no governo passado e que a atual gestão tem o direito de opinar sobre os “temas que são mais importantes” nos editais do setor audiovisual que envolvam recursos públicos.
A decisão de suspender os projetos foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), após o presidente Jair Bolsonaro ter falado mal, na semana passada, de algumas produções pré-aprovadas, todas com temas LGBT.
A portaria assinada na quarta por Osmar Terra, ministro da Cidadania, suspendeu o edital por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180. Segundo a publicação, houve “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA”.
“Após a recomposição do CGFSA, fica determinada a revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do FSA, bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor de apoio para cada linha de ação.”
Bolsonaro havia afirmado, na quinta-feira (15), que não iria permitir que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) liberasse verbas para algumas produções com temas LGBT que tentam captar recursos. “Conseguimos abortar essa missão”, comentou o presidente.
As quatro obras citadas por ele participaram de um edital realizado pela Ancine, pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Elas seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), diretamente.
“Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso” são projetos de séries que foram anunciadas em março como parte de uma seleção preliminar do processo.
“Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado”, afirmou o presidente em transmissão no Facebook. O edital do qual as produções participavam investiria diretamente nelas.
“É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema.”
G1
