O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Bayeux, ao procurador-geral do município e aos secretários municipais de Ação Social, Planejamento e Saúde a adoção de uma série de providências para sanar todas as irregularidades detectadas na Casa de Acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade existente na cidade.
A recomendação foi expedida nessa terça-feira (1º/09) pela 2ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Moreira, devido aos inúmeros problemas estruturais e à situação crítica em que se encontra a instituição, que atualmente, abriga 10 crianças e adolescentes.
Segundo a promotoria, na última inspeção remota realizada no dia 31 de agosto deste ano, foi possível constatar que ainda persistem irregularidades detectadas na inspeção técnica realizada em outubro 2019 e que foram objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Município. O não cumprimento integral do TAC resultou no ajuizamento de ação judicial (número 0802961- 35.2018.8.15.0751) em tramitação na 4ª Vara de Bayeux.
A promotora explicou que as medidas de contenção ao contágio da covid-19, as mudanças sucessivas de prefeito e a inércia sucessiva dos gestores têm prejudicado as crianças e adolescentes acolhidos.
Segundo ela, os danos sofridos atingem desde a integridade física dos meninos e meninas (a falta de manutenção da sede compromete a segurança de todos que frequentam e vivem no local), até a saúde deles, já que a instituição não oferece alimentação adequada, nem garante a devida assistência médica e psicológica. “O contexto de pandemia gerou ou agravou vulnerabilidades de crianças e adolescentes no contexto doméstico, os acolhidos ficaram sujeitos a danos ainda mais impactantes, passando desde o efeito comum em todos de repercussão na saúde mental, à falta de convivência familiar de forma presencial, à insuficiência da assistência à saúde pela suspensão de consultas e tratamentos prejudicados, chegando ao absurdo do prolongamento excessivo da institucionalização, em que pese o reconhecimento do esforço que a equipe técnica da casa tem feito no sentido de dar suporte aos acolhidos na perspectiva de se garantir o desenvolvimento pleno e avançar nos processos de reintegração familiar”, acrescentou.
Problemas estruturais
Segundo o MPPB, a instituição de acolhimento apresenta problemas estruturais, inclusive na instalação hidráulica; não possui mobiliário mínimo para garantir a dignidade dos assistidos; todos os aparelhos de ar condicionados estão quebrados (prejudicando a climatização do local); os colchões dos acolhidos estão velhos, podendo causar problemas dermatológicos recorrentes de sarnas e alergias; os quartos, por sua vez, não contam com armários ou guarda-roupas em condições de uso, o que poderia favorecer a organização ou a individualidade das crianças e adolescentes.
Outro problema grave por que passa a Casa de Acolhimento é a ausência de articulação e fluxogramas de atuação integrada entre as secretarias municipais de Ação Social e de Saúde em relação à pandemia da covid-19, com a falta de insumos de segurança, prevenção e a necessidade de protocolos sanitários mais rígidos. “A situação de violação de direitos tem se agravado. A falta de estrutura da sede da Casa de Acolhimento e de proteção ou atendimento prioritário e integral das crianças e adolescentes institucionalizados, coloca-os como vítimas da omissão estatal, da violência institucional”, argumentou a promotora.
Providências recomendadas
De acordo com a recomendação ministerial, o prefeito, o procurador-geral e os secretários municipais deverão apresentar, no prazo de 10 dias, solução para resolver todas as irregularidades estruturais detectadas na Casa de Acolhimento, mediante levantamento técnico e providência a curto prazo voltada à manutenção das suas instalações e reforma predial.
Dentre as medidas que deverão ser providenciadas pelos gestores estão a aquisição, com urgência, de guarda-roupas e de colchões para os acolhidos e o encaminhamento à rede de saúde das crianças e adolescentes que necessitem de tratamento dermatológico contra as “sarnas” e “alergias” que os acometeram em razão do uso de colchões velhos.
Os gestores deverão providenciar também, através de rubrica orçamentária própria ou de forma vinculada ao Restaurante Popular/Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setras), o fornecimento de frutas e verduras para incremento da alimentação dos acolhidos, bem como acompanhamento nutricional permanente através de visitas periódicas e cardápios elaborados pelos nutricionistas lotados na secretaria, de modo a prover uma alimentação balanceada, de acordo com o cardápio formulado e as necessidades peculiares da fase de desenvolvimento em que os acolhidos se encontram.
Enfrentamento da pandemia
De acordo com a recomendação ministerial, as secretarias de Ação Social e de Saúde do município deverão atuar de forma articulada para executar estratégias mais efetivas de combate e prevenção à covid-19 na instituição de acolhimento para mitigar os riscos inerentes ao fluxo diário de entrada e saída de profissionais. Para isso, deverão formular protocolos, incluir testagens periódicas, monitorar os profissionais que apresentarem sintomas gripais e recomendar aos funcionários e educadores que adotem os cuidados de higiene (como trocar roupas e calçados; lavar mãos, braços e rosto e aferir temperatura), antes de iniciarem suas atividades com as crianças.
Também deverão disponibilizar imediatamente equipamentos de segurança eventualmente faltantes a todos os profissionais da Casa de Acolhimento e insumos de proteção, como termômetro digital para aferição de temperatura de quem ingresse na instituição.
Outra medida que deverá ser providenciada pelas duas secretarias municipais é a retomada e continuidade dos tratamentos médicos e psicológicos das crianças e dos adolescentes institucionalizados e de suas famílias.
A Promotoria já designou audiência para o próximo dia 15 de setembro sobre a situação da instituição de acolhimento.
Diário da Paraíba com Ministério Público da Paraíba.
