O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (23), a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
A portaria, que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa (leia mais abaixo).
Segundo detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:
- 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
- 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
- 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.
A distribuição ficará a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população. As distribuições poderão ser feitas em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.
Veto de Bolsonaro
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro do ano passado.
Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob o argumento de que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio.
O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro. Com isso, a lei que estabelece o programa foi promulgada pelo presidente em março deste ano.
A lei estabelecia 120 para que o governo regulamentasse o programa e desse início à distribuição dos absorventes. O prazo venceu em 8 de julho e não foi cumprido.
O governo de Jair Bolsonaro disse que a demora se deu por conta da busca de recursos para viabilizar o projeto e, na sequência, devido ao “defeso eleitoral”, ou seja, às restrições impostas pela legislação ao governo durante as eleições.
Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, a área técnica do Ministério da Saúde precisou de tempo para buscar recursos para o programa, uma vez que ele veio subdimensionado na análise do Congresso.
“Os números estimados que vieram do Congresso, nós tivemos que majorar quase o dobro. Os recursos estão saindo totalmente do Ministério da Saúde”, disse.
Ainda segundo o secretário, o repasse aos municípios será feito fundo a fundo, o que permite recebimento rápido da verba por parte das prefeituras e distribuição imediata dos absorventes.
