O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, realizou audiência nesta quarta-feira (4) no Fórum da cidade com os últimos réus do processo das cartas-renúncia da Operação Xeque-Mate.
Os trabalhos tiveram início às 9h, sendo encerrados por volta das 14h. Presentes o promotor de Justiça Manoel Cacimiro Neto e os advogados das partes. O primeiro réu a ser interrogado foi o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana. Em seguida, foram interrogados Josué Pessoa de Gois e Gilvan Oliveira Lima do Rego Monteiro.
Antes da realização da oitiva de cada acusado, eles foram cientificados do teor da denúncia. Foram informados, também, sobre seus direitos, em especial o de ser ouvido, bem como o direito ao silêncio e, ainda, os benefícios da confissão, entre outros. O juiz Henrique Jácome informou que a instrução está praticamente encerrada no processo das cartas-renúncia.
“Interrogados os últimos três réus que restavam ser ouvidos, o processo segue concluso para apreciação de diligências da defesa e de pedido de revogação das prisões e cautelares”, afirmou o magistrado, acrescentando que foi um dia cansativo, porém produtivo, “numa demonstração do cumprimento da missão jurisdicional, com a participação ativa do Ministério Público e das defesas na prática dos atos processuais”.
As audiências do caso das cartas-renúncia tiveram início dia 4 de julho. Na ocasião, o juiz colheu os depoimentos dos réus Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Lúcio José do Nascimento Araújo.
Houve, também, a oitiva das testemunhas Guilherme Nogueira de Holanda, Lucas Santino da Silva e Rosildo Pereira de Araújo Júnior, arroladas pelo Ministério Público, bem como as indicadas pelas defesas: Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, Artur Antônio Dornelas Ferreira, Rosivando Neves Viana, Vitor Hugo Casteliano, Severino Ferreira de Lima.
No dia 22 de agosto, a audiência teve continuidade com os interrogatórios dos réus Fabiana Maria Monteiro Regis e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti.
O caso diz respeito ao financiamento de campanha dos vereadores e às cartas-renúncia de parlamentares, usadas para a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal. Investigações do Gaeco, órgão do Ministério Público, apontaram que houve uma cooptação da grande maioria dos vereadores para comporem a Orcrim, por meio de transações das mais variadas ordens – inclusive financeiras –, consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao então prefeito Leto Viana o total e absoluto controle da Câmara Municipal.
Diário da Paraíba com Ascom-TJPB
