A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nessa terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), que prevê uma receita de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor. O ClickPB verificou que, desse total, 25,76% da receita corrente líquida irão para a Educação e 12,22% para saúde.
O percentual significa que serão R$ 4.111.208.524,00 para Educação e R$ 1.951.067.408,00 para a Saúde.
Em comparação com o ano passado, a LOA teve um crescimento de R$ 17 bilhões, em 2023, para R$ 19,4 bilhões, para o exercício de 2024, considerando-se o orçamento como um todo.
Emendas Impositivas
Sobre as emendas parlamentares impositivas, houve uma evolução dos números, a partir de 2021, quando o percentual era de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,8%, em 2024. Ou seja, o governo dobrou o percentual. Em valor numérico, comparando o volume destinado para emendas impositivas em 2023 – que virou em torno de R$ 100 milhões – e em 2024 vai para algo em torno de R$ 130 milhões.
Recorde de Produtividade
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 10.909 matérias, de fevereiro a novembro deste ano, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502.
Segundo dados da Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos, dentre as matérias aprovadas estão 455 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 9.542 requerimentos, dentre outras matérias.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativos, 15 Medidas Provisórias, 104 Projetos de Resolução; três), 189 pedidos de realização de Sessões Especiais e Audiências Públicas.
Diário da Paraíba com Assessoria
