A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta segunda-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória 908/2019, editada no dia 29 de novembro.
Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996,00, pago em duas parcelas de R$ 998,00 cada.
Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme segue: finais 1, 2, 3, 4 e 5, dia 16 de dezembro; final 6, dia 17 de dezembro; final 7, dia 18 de dezembro; final 8, dia 19 de dezembro; final 9, dia 20 de dezembro; e final 0, dia 23 de dezembro.
Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da CEF, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.
A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, “a atuação da instituição financeira como agente pagador do Auxílio Emergencial está alinhada com a missão do banco e fortalece o papel de principal agente de políticas públicas”. A dirigente esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação do Mapa.
A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa clicando aqui.
Diário da Paraíba
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