A regulamentação dos transportes por aplicativos voltou à pauta de discussões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta quinta-feira (10). Uma sessão especial foi realizada para debater o assunto, envolvendo representantes de sindicatos e entidades ligadas aos motoristas de aplicativos, taxistas, motoboys, transportes coletivos e condutores de vans de passeio e viagens.
A sessão foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PV) que, na ocasião, apresentou o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que “dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, na Capital paraibana, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Além de Lucas, também falaram sobre a regulamentação da categoria o vereador Carlão (DC); o representante da Comissão dos Motoristas de Aplicativos, Ycaro Pereira; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur), Izac Júnior; o presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Adauto Braz; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos, Motoboys e Motofrete da Região Metropolitana (Sindmotos), Ernani Bandeira; o secretário municipal da Receita, Max Bichara; e o representante da Procuradoria do Município, procurador Tarciano Azevedo.
Em seu pronunciamento, Lucas de Brito afirmou que o PL foi debatido, exaustivamente, em várias reuniões com as categorias envolvidas. Segundo o parlamentar, houve muito diálogo, compromisso e convencimento para que se chegasse a uma proposta de texto. “Essa Casa vem procurando ter um compromisso muito firme, com diálogo e respeito à cidade de João Pessoa”, enfatizou.
O parlamentar avaliou que não adianta proibir a prática do serviço na cidade, como já ocorreu em outras oportunidades. “O caminho não é proibir, é construir a convivência harmoniosa entre os trabalhadores”, observou. Lucas de Brito ainda lembrou dos debates sobre outra proposta de sua autoria, apresentada em 2017, e da apreciação da matéria no Congresso Nacional, em 2018, quando foram estabelecidas algumas regras básicas de regulamentação da atividade.
O vereador informou ainda que, para elaborar a proposta atual, teve várias reuniões no Sintur, na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e na Receita Municipal para poder definir alguns pontos, em consenso com a Comissão dos Motoristas de Aplicativo e o Comitê em Defesa dos Transportes Legalizados do Estado da Paraíba. Lucas estabeleceu a próxima semana para que novas sugestões ao PL sejam apresentadas. Em seguida, a matéria vai para as comissões da Casa.
Secom CMJP
