O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (4), a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para inserção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020. O valor aprovado para 2020 é R$ 667.494.139,00. De acordo com o Tribunal, houve um acréscimo do IPCA de julho de 2017 a junho de 2019, no percentual de 7,76%, em relação ao orçamento congelado, que foi de R$ 619.426.632,00.
O acréscimo no orçamento foi aprovado em consenso com a Assembleia Legislativa da Paraíba, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Meales Medeiros de Melo.
O Pleno também aprovou a alteração do Plano Plurianual para inclusão do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen).
De acordo com a gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, a peça orçamentária será apresentada aos novos integrantes dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus, em reunião a ser realizada nesta sexta-feira (6), e, no mesmo dia, encaminhada para o Poder Executivo.
De acordo com o gestor da Política de Priorização do 1º Grau do TJ, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em função do momento atual, de escolha dos novos membros dos comitês, não houve uma participação direta deles. “No entanto, enfatizo que, como representante da Política, fui chamado para debater questões atinentes ao 1º Grau e destaco o cuidado e o equilíbrio entre a pauta financeira e a de investimento com a qual a peça foi elaborada”, pontuou.
O Farpen foi criado em 2003 e é composto por percentuais retirados do pagamento de cada ato de registro de imóveis e de notas, e de custas judiciais. O Conselho Gestor do Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral de Justiça, por um juiz-corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital e pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).
