Em nova decisão sobre os bloqueios anunciada na manhã desta terça-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes afirmou que as polícias militares dos estados podem atuar na desobstrução de qualquer via, seja federal, municipal ou estadual.
O ministro também decidiu que as PMs podem multar e prender os caminhoneiros que estiverem participando dos bloqueios ilegais.
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO INTERROMPIDO”, afirma trecho do despacho.
Nesta segunda, Moraes já havia determinado que a PRF e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. As manifestações têm acontecido desde o domingo e já são responsáveis pelo cancelamento de voos em aeroporto de estados como São Paulo.
“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, completou o ministro.
Agência O Globo
