Os vereadores Leo Bezerra (PSB), Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT) promoveram um debate, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre a execução das emendas impositivas, ou “emendas cidadãs”, como ficaram conhecidas. O assunto foi discutido durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (4), que contou com a presença de representantes de vários bairros da capital, movimentos estudantis e guardas municipais.
O autor da propositura, Leo Bezerra, declarou que “a falta de diálogo com a prefeitura os levou a realizar esse debate”. O parlamentar lamentou a ausência do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e dos secretários municipais na audiência, e acrescentou que as emendas são uma conquista de todos os 27 vereadores. “A prefeitura não teve compromisso e sequer mandou um representante”, declarou.
O vereador socialista criticou o gestor municipal por não querer dialogar com a bancada de oposição, nem com a Casa, para tentar resolver a questão das emendas. Entretanto, Leo Bezerra fez elogios à atitude do vice-prefeito Manoel Júnior (Solidariedade) de defender, em solenidade realizada no Bairro Porta do Sol, a importância da execução das emendas. “As emendas são de todos nós”, afirmou o parlamentar, destacando algumas de suas iniciativas para reformas de Unidades de Saúde da Família, hospitais e calçamento de ruas.
O vereador Marcos Henriques afirmou que a prefeitura está tratando essa questão como se fosse uma “queda-de-braço”. “O prefeito sabe que está errado e, mesmo assim, não dá o braço a torcer”, observou. O petista avaliou que os R$ 84 milhões que o prefeito Cartaxo alega que vai gastar, em quatro anos com as emendas impositivas dos parlamentares são pouco, dentro de um orçamento, no mesmo período, de quase R$ 11 bilhões.
“Mais de 40% das emendas são colocadas na própria gestão. Para se ter uma ideia, eu coloquei R$ 140 mil de emendas para o Centro de Referência dos Idosos, compra de medicamentos para os postos de saúde do Geisel e Costa e Silva”, contou Henriques. O parlamentou fez questão de enaltecer, na ocasião, a atitude de um senhor que estava no plenário com um cartaz pedindo, através de mensagens, que as emendas fossem executadas. “A oposição não vai se calar até que isso seja resolvido”, avisou.
Já o vereador Bruno Farias ressaltou que esperava “que o diálogo da prefeitura em relação às emendas não fosse travado apenas com a bancada de oposição, mas com todo o Poder Legislativo municipal”. O parlamentar afirmou que a ausência de secretários do governo não impede nenhum tipo de debate e nem de luta em favor da população. “As emendas impositivas são uma conquista da cidadania, assim como os orçamentos democrático e participativo”, destacou.
Segundo ele, é uma praxe de parlamentos do mundo inteiro e do Congresso Nacional colocarem em prática propostas como essa. Bruno Farias leu, na íntegra, a Emenda 29 à Lei Orgânica do Município, de maio de 2017, que acrescenta o artigo 127-A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. “O não cumprimento dessa emenda acarreta crime de responsabilidade e o prefeito cometeu esse crime”, concluiu.
O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) também participou da audiência, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ele elogiou a inciativa da Câmara, falou da importância da execução das emendas e lembrou que o Poder Legislativo estadual está debatendo essa mesma pauta.
Diário da Paraíba com Secom-CMJP
