Essa manobra tem o objetivo de tornar inconstitucional a lei de 2010 criado pelo ex-prefeito Arthur Galdino e assim prejudicar professores da ativa e aposentados da Rede Municipal de Ensino.
A lei criada pelo ex-prefeito visa proteger o salário dos professores que tivessem perdas financeiras quando iam se aposentar pelo INSS, com a prefeitura da cidade cobrindo qualquer perda e evitando prejuízos financeiros para a população.
A oposição da cidade tem declarado que as denúncias de Claúdio Chaves na tentativa de desqualificar a lei é um pano de fundo do prefeito para fugir do debate dos problemas da cidade.