A Lei 14.276/2021 publicada pelo Governo Federal na última terça-feira (28) amplia a categoria de profissionais que serão contemplados com o Abono-Fundeb. Portanto, o município vai poder atender todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício com a bonificação.
Antes mesmo da nova alteração da Lei do Fundeb, compromissada com a valorização dos profissionais, a prefeita enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 35/2021 que dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundeb para garantir a aplicação de 70% aos profissionais da educação básica. Os vereadores aprovaram a lei e a gestora aguardou o melhor cenário de segurança jurídica para sanção, o que ocorreu após a alteração na legislação a nível nacional.
Além dos profissionais da área pedagógica, a prefeita pretendia e conseguiu incluir na bonificação: profissionais de funções de apoio técnico, administrativo e operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Esse reajuste para todos servidores da educação será pago em folha complementar.
Luciene Gomes também anunciou uma grande notícia: pela primeira vez na história, a prefeitura de Bayeux vai pagar o 13º salário de todos os profissionais contratados da educação básica do município, esse pagamento já ocorre nesta quarta-feira. Serão mais de R$ 2,2 milhões que beneficiarão 1.288 profissionais da área da educação.
De acordo com o secretário de Governo e Gestão, Leo Micena, desde setembro as secretarias de Governo, Educação, Procuradoria-Geral, Administração e Fazenda estudavam a possibilidade da bonificação num trabalho longo e silencioso para garantir a valorização dos profissionais da educação, mas com amparo administrativo e segurança jurídica “como sempre foi determinação da nossa prefeita e para isso corremos todos os trâmites e conseguimos encontrar maneiras para que o município desse total cumprimento às leis. Nós, como município, ficamos extremamente felizes por poder colaborar com nossos profissionais”, disse Leo Micena.
Para a prefeita, é motivo de muita alegria e satisfação estar podendo dar essa notícia para os profissionais efetivos e contratados do município realizando uma ação sonhada por eles há muito tempo.
“Isso só foi possível graças a um diálogo permanente e técnico de toda nossa equipe e hoje me sinto feliz e realizada em poder fazer uma ação histórica para Bayeux. É um presente de Ano Novo para todos esses aguerridos e valorosos profissionais. Esse presente tem um impacto não só entre os servidores da educação, mas em toda política pública educacional e social do município. Temos e sempre teremos um compromisso com a educação”, afirmou Luciene Gomes.
Ascom
