Prefeitura de João Pessoa terá contas bloqueadas se não atender ação do Ministério Público

A Promotoria da Saúde de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, ajuizou uma ação civil pública com pedido de concessão da tutela de urgência para que a prefeitura da capital providencie a internação de uma criança de 11 anos em leito de hospital, público ou privado a ser pago. Em caso de descumprimento, a ação pede o bloqueio de verbas na conta única do Município de João Pessoa no valor a ser apresentado posteriormente.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a criança encontra-se, desde o último sábado (31), internada na UPA de Bayeux, com quadro de diarreia, vômitos, inapetência e infecção urinária grave, e necessita com urgência de vaga em leito de hospital para terminar os antibióticos e investigar a causa base com exames de imagem, conforme laudo médico.

De acordo com a promotora, a família do paciente acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira (3) solicitando a transferência para leito de hospital adequado ao caso. Diante da pactuação (PPI) é o município de João Pessoa que recebe os recursos do SUS para casos de alta complexidade do município de Bayeux e mesmo diante das tentativas de regulação do Serviço Social da UPA de Bayeux, desde sábado, o município de João Pessoa não disponibilizou a vaga.

“O tempo está passando e o paciente está sendo prejudicado com a omissão da Central de Regulação do Município de João Pessoa, pois a solicitação de internação foi feita em caráter de urgência. Assim, não restando outro meio para se efetivar a assistência médica, vem este órgão ministerial buscar a almejada e necessária tutela jurisdicional em defesa do direito fundamental, para que haja o efetivo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados na prestação dos serviços relevantes e essenciais”, destaca a promotora na ação.

Diário da Paraíba com Assim-MPPB

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