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Previdência: trabalhadores vão pagar 82% da conta que o governo federal quer economizar

Os trabalhadores da iniciativa privada, que estão no Regime Geral da Previdência, vão arcar com os 82% da conta de R$ 1 trilhão que o governo Bolsonaro (PSL) quer economizar. “Esses serão os mais sacrificados”, aponta o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nesta quinta publicação da série de matérias divulgadas pelo Diário da Paraíba desde o último domingo (14).

“E por isso que eu não me canso de repetir: a reforma da Previdência existe pra quê? Pra diminuir e acabar com o déficit que tem lá na Previdência. No entanto, vai resolver o déficit à custa de muito sacrifício por parte do trabalhador do Regime Geral da Previdência, que vai pagar 82% da conta, aquele R$ 1 trilhão que querem economizar, e não trata dos déficits dos estados”, afirma o governador.

João Azevedo destaca que ele não defende só tratar da aprovação da reforma da Previdência. Para ele, deve-se ficar atento à forma como ela será implementada. “A reforma que está aí precisa, primeiro, ser rediscutida as questões das regras de transição, que estão sacrificando a população”.

Conforme ele, um trabalhador que ganha hoje R$ 2 mil, se for se aposentar, o cálculo do seu salário para a aposentadoria já não é mais somente sobre as suas últimas contribuições, agora pega todo o histórico, que faz com que o valor de R$ 2 mil perca aproximadamente 20%, passando para R$ 1.600,00.

Se a pessoa tiver só 20 anos de contribuição, só terá direito a receber 60% desse valor, que vai dar menos do que um salário mínimo. “Mas aí eles dizem que, lá na legislação, não se deve ganhar menos do que um salário mínimo… então, hoje, esse cidadão que tinha um salário de R$ 2 mil passa a ganhar R$ 998,00 de aposentadoria”.

Ele ainda lembra que esse trabalhador, com as novas regras, pode passar a ganhar R$ 1,6 mil, levando-se em conta, a cada ano, mais 2% de contribuição. “Só vai conseguir ter 100% do seu salário se você contribuir 40 anos. Mulher 35 anos. Imagine hoje um cidadão que tem uma aposentadoria de R$ 2 mil e ele morre. A viúva só vai ficar com a metade. O padrão de vida vai embora. Poderá receber alguma coisa a mais em função do número de filhos. Um filho, mais 10%, ficando com R$ 1,2 mil. E quando o filho ficar independente, volta a perder isso”.

“O que discuto hoje da reforma é que, sem ir para o Fla-Flu, é preciso fazê-la, já que o cidadão hoje vive mais do que há dez anos, isso é natural. É preciso ajustes na idade. Para um funcionário público se aposentar aos 65 anos de idade, eu, sinceramente, acho que é justo. Mas eu não acho justo exigir 65 anos de idade para o trabalhador rural. Porque as condições de trabalho são outras completamente diferentes”, avalia João Azevêdo, acrescentando: “O funcionário público tem a estabilidade do emprego, a garantia de que todo mês vai estar contribuindo para a Previdência. São outras condições. Mas você não pode tratar isso para o trabalhador rural. Não é desta forma”.

A questão da idade, para ele, era um ajuste que precisava ser feito. “Mas fazer o que se está fazendo, alterando uma relação dessas?”, indaga Azevêdo, relembrando o prejuízo dos professores, que não terão uma aposentadoria especial.

“O que fizeram com os professores: fizeram a votação do texto principal da reforma e, imediatamente, colocaram o destaque para ser votado. Naquele momento, os deputados estavam saindo do plenário, festejando, comemorando… Então era óbvio que não seria aprovada a aposentadoria especial para os professores. O que é mais grave: faltavam cinquenta e tantos deputados para votar, que talvez estariam nos gabinetes e estavam sendo chamados e não apareceram… E foi encerrada a sessão. E se tivesse 40 votos favoráveis, os professores seriam beneficiados”.

Aspectos da reforma

A reforma da Previdência, conforme o entendimento de João Azevêdo, tem vários aspectos que precisam ser tratados. Primeiro, ressalta ele, a Previdência é um sistema que tem o Regime Geral da Previdência (RGP) que pega todos os trabalhadores da iniciativa privada e existe o Regime Próprio da Previdência Social que trabalha com os funcionários públicos federais. Esses dois sistemas têm a gestão da União e é responsabilidade dela em gerir esses dois sistemas.

“Esta reforma que está aí, ela foi pensada de forma a resolver o problema do déficit da União. O déficit dos estados não foi tratado de maneira nenhuma dentro dessa discussão. Isso é um ponto que tem que ficar muito claro para a população. Aí é a pergunta que se faz: se os estados e municípios entrarem, forem incluídos nesta reforma que está sendo aprovada lá, resolve o problema dos estados? Não. Esta reforma hoje, aprovada do jeito que está, ela vai resolver aproximadamente no máximo 25% do déficit dos estados”, finaliza João Azevêdo.

Diário da Paraíba (Jorge Rezende)

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