Procurador do MPPB diz que problemas apontados em laudos sobre estádios de futebol da Paraíba ainda não foram solucinados: “nada foi feito”
“Na semana passada, mais uma vez feito o levantamento, constatou-se que em alguns estádios nada foi feito”, disse o procurador Valberto Lira, ao Arapuan Verdade.
O procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, disse nesta sexta-feira (21) ao Arapuan Verdade que os estádios ainda não cumpriram as recomendações constantes na Portaria nº 290 do Ministério dos Esportes para sanar irregularidades encontradas pelas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias no país, inclusive na Paraíba.
“Na semana passada, mais uma vez feito o levantamento, constatou-se que em alguns estádios nada foi feito. O que os Corpos de Bombeiros, as Polícias Militares e as Vigilâncias Sanitárias recomendaram no início do ano continua na mesma situação. Aqui na Paraíba não é diferente. Por conta disso, a Comissão (Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios) decidiu que em todos os estados a volta de torcida só será permitida pelo Ministério Público se efetivamente for cumprido o que determina a Portaria”, explicou o procurador.
Valberto Lira comentou também que há tempo para corrigir as falhas. “Ainda tem tempo se os gestores quiserem cumprir as determinações porque o maior prazo para sanar irregularidades previstas pela Portaria é de 120 dias. Então isso dá tempo ainda porque sabemos ainda que não voltarão nesse período (de pandemia) e sabemos que voltarão os jogos sem torcida.”
O procurador considera que o período de pandemia foi oportuno para que os gestores pudessem regularizar os estádios, já que houve suspensão da realização de jogos. “Quero fazer um parêntese que, desde o início do ano, a Comissão, diante de um levantamento realizado em todos os estados, decidiu que agora no ano de 2020, – quando se completam cinco anos da última regulamentação dos laudos, que foi a Portaria nº 290 do Ministério dos Esportes – começamos a cobrar o efetivo cumprimento dessa Portaria. Para ajudar, me desculpem o termo, tivemos a pandemia onde os estádios, quando voltaram os jogos, voltaram sem torcida, e já caberia aí aos gestores, se tivessem boa vontade, já estar cumprindo e atendendo às recomendações dos laudos, seja das Polícias Militares, seja dos Corpos de Bombeiros e seja das Vigilâncias Sanitárias. Porque como não está tendo torcida, seria a hora.”
A Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, emitiu nota técnica com orientações sobre os laudos previstos no Estatuto do Torcedor, durante a pandemia de covid-19 e após, com o retorno de torcidas aos estádios. A comissão é ligada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Segundo a nota, é obrigatória a apresentação dos laudos, sendo admitida, em razão da pandemia, a realização de jogos sem presença de torcedores, mesmo com os estádios aprovados com restrição, desde que essa restrição se refira à presença do torcedor.
Ainda conforme a nota, as entidades organizadoras das competições e os administradores dos estádios aprovados com restrição, por quaisquer dos laudos, deverão envidar os esforços necessários para sanar as irregularidades apontadas durante o atual quadro, com o intuito de que as arenas esportivas estejam preparadas, conforme as normativas aplicáveis à espécie para receber os torcedores assim que for permitido pelas autoridades sanitárias.
A comissão destaca que, com o retorno de jogos com a presença de torcidas, deverão ser exigidos todos os laudos com aprovação.
De acordo com o Estatuto do Torcedor, os laudos de vistoria dos estádios devem ser apresentados ao Ministério Público antes das competições. São exigidos os seguintes laudos: o de segurança, o de engenharia, acessibilidade e conforto, o de prevenção e combate a incêndio e pânico, e o de condições sanitária e higiene.
Diário da Paraíba com ClickPB
