A terceira fase da reforma tributária, proposta pelo ministro Paulo Guedes (Economia), prevê mudanças nos Impostos de Renda Pessoa Física e Jurídica. Essa fase da reforma ainda não foi entregue ao Congresso Nacional. Mas o R7 Planalto apurou com a equipe econômica o que está em estudo.
Atualmente, o sistema de cobrança do IR é progressivo, com cinco faixas – paga-se de 0% a 27,5%:
– salário mensal de até R$ 1.903,98: isento;
– salário mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: paga 7,5%;
– salário mensal entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05: paga 15%;
– salário mensal entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: paga 22,5%;
– salário mensal acima de R$ 4.664,68: paga 27,5%.
O governo estuda reduzir ou até acabar com as deduções para pessoas físicas. Por outro lado, irá reduzir alíquotas e com isso há a possibilidade de se pagar menos imposto de acordo com as faixas.
A pretensão do governo, pelo menos, é corrigir a faixa de isenção pela inflação. A correção aumentaria em R$ 72,35 o teto da faixa salarial isenta para R$ 1.976,33. Outra possibilidade é reduzir as alíquotas para todos, de forma que a alíquota máxima fosse 25% em vez dos atuais 27,5%.
Por outro lado, o governo reduziria as deduções, que no ajuste anual do IRPF reduzem o imposto na forma das restituições.
Uma das deduções que pode acabar ou ser limitada é de gastos com saúde. Hoje não é há limite de dedução para essas despesas, que incluem consultas médicas de qualquer especialidade, cirurgias, despesas hospitalares, exames laboratoriais, aparelhos dentários, internação e materiais usados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende o fim das deduções em Saúde, que segundo ele beneficiam uma parcela pequena da população, a de salários elevados.
Diário da Paraíba com R7
