Durante os meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, a Prefeitura aplicou na área da saúde 19,18% da receita arrecadada pela PMJP, o representa o valor de R$ 125.446.334,27. O investimento é maior do que determina a lei complementar, de que pelo menos 15% da receita total seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
“É sempre um prazer estar nesta casa que representa tão bem nosso povo e merece todo nosso respeito. Hoje apresentamos o relatório dos nossos investimentos, detalhamos nossos gastos, algo fundamental para a transparência da nossa gestão. E essa fiscalização me dá segurança em seguir à frente dessa pasta de tamanha importância para a população”, destacou o secretário de Saúde da Capital, Luis Ferreira.
Durante a audiência pública, o secretário destacou os serviços oferecidos à população pela rede municipal de saúde, tanto na rede própria, quanto na rede contratada, além da produção de cada serviço.
Ao todo, a rede municipal de saúde da Capital conta com 335 serviços. Desse total, 246 estão na atenção básica, 40 na atenção especializada, cinco na atenção hospitalar, cinco na atenção pré-hospitalar, sendo quatro Unidades de Pronto Atendimento e um serviço de atendimento móvel. Além disso, a SMS conta com 39 serviços conveniados.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar n º141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.
