O Poder Judiciário concedeu a guarda provisória do menor Henri Lorenzo Bório Vieira Coutinho para a mãe, a jornalista Pâmela Bório, em decisão da juíza substituta da 7ª Vara da Família da Capital, Érica Virgínia da Silva Pontes. Com a decisão, a magistrada retira o direito de tutela da criança, que estava assegurada ao pai, o ex-governador Ricardo Coutinho.
De acordo com a decisão, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes tomou como base a insegurança jurídica e tutelar causada pelo pedido de prisão preventiva de Ricardo Coutinho, alvo da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final, deflagrada na última terça-feira (17).
“Desta feita, diante das circunstâncias atuais do caso concreto, não há como se afirmar que seja seguro atribuir responsabilidade ao pai/promovido sobre o seu filho, posto o mesmo estar na iminência de ser preso, caso em que ficará tolhido de sua liberdade de locomoção, não podendo prestar assistência necessária ao seu filho, o qual certamente ficará aos cuidados de terceiros, sendo prudente permanecer aos cuidados de sua genitora, ao menos neste momento inicial, repita-se. Há consenso de que é salutar para uma criança inserida em cenário de tamanha insegurança emocional, que poderá vir a causar danos a sua integridade física, psíquica e moral”, diz trecho da sentença.
Confira abaixo na íntegra:
