O PL de 1545/20 de nossa autoria será votado no Senado Federal nesta quinta-feira. O projeto introduz dispositivo na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público adquiram insumos e utilizem suas instalações e a experiência de seus profissionais para a produção de materiais e equipamentos úteis para o enfrentamento da pandemia.
É que pela legislação atual as instituições não podem adquirir os insumos e fazem a produção apenas com os insumos recebidos por doação. A proposta traz, assim, contribuição para o emprego mais eficiente dos recursos existentes, com a colaboração das instituições de ensino e pesquisa, em favor do combate à COVID-19.
Diário da Paraíba com A Fonte
