No documento, a Senadora reitera que é necessário que seja feita avaliação da gestão no município, bem como é o papel da oposição em apontar problemas, mas desde que sejam feitos de forma correta, respeitando os limites e não fazendo uso de comentários desrespeitosos sobre aparência e vida privada da Gestora.
Daniella ressalta também que a missão dos parlamentares é combater não só esse, mas qualquer tipo de violência, citando como exemplo, a Lei 12.192/2021, onde a mesma foi relatora, que trata do combate a violência política contra à mulher. “Não podemos retroceder e nem admitir comportamentos e declarações misóginas como as que presenciamos na entrevista”, destacou.
A Senadora finaliza o Voto de Solidariedade exigindo que sejam aplicadas as punições previstas por Lei e respeito às mulheres. “Em nome de Karla e de tantas outras mulheres que são vítimas de violência política de gênero, não admitiremos tais atitudes. Lutaremos incansavelmente por isso. Não tenham dúvidas”, afirma Daniella Ribeiro.
Leia o Voto de Solidariedade na íntegra
Requerimento Nº 290, de 2023
Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inscrição em ata de voto de solidariedade à Prefeita Karla Pimentel, do município de Conde – PB, pelos ataques feitos pelo ex-prefeito do município de Conde, Aluísio Régis, em entrevista concedida do podcast Arena, exibido pelo Youtube, no dia 21 de março de 2023.
Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
JUSTIFICAÇÃO
Condenamos veementemente o recente caso de violência política contra a mulher ocorrido em um programa no Youtube e expressamos nossa solidariedade à prefeita Karla Pimentel. O ex-prefeito, ao criticar a gestão municipal de Karla, ultrapassou os limites do debate político e legítimo, adentrando a vida pessoal de Karla com comentários misóginos e desrespeitosos sobre sua aparência e vida privada, numa clara tentativa de desqualificá-la como gestora.
Ressaltamos que é legítimo e necessário avaliar gestões públicas, bem como o papel da oposição em apontar problemas e lacunas nos mandatos de seus adversários. Desde que os limites sejam respeitados, essa é uma prática saudável na política. Cobranças e críticas são aceitáveis.
Contudo, é inaceitável e totalmente condenável utilizar artifícios baixos e desrespeitosos para atacar uma mulher em cargo público. Isso configura violência política de gênero.
Enquanto parlamentares, nossa missão é combater essa violência. A Lei 14.192/2021, aprovada em julho de 2021, é um exemplo disso. Não podemos retroceder nem admitir comportamentos e declarações misóginas como as que presenciamos no programa mencionado.
Manifestamos nossa solidariedade à Prefeita Karla Pimentel, vítima dessas agressões covardes, fazendo um apelo aos profissionais da imprensa para que não permitam a propagação da violência política contra a mulher, intervindo e interrompendo falas misóginas e declarações repulsivas como as que ocorreram nos dois casos mencionados. Contamos com o apoio de vocês nesta luta.
Em nome de Karla e tantas outras mulheres que são vítimas de violência política de gênero, não admitiremos tais atitudes. Exigimos a punição prevista em lei e respeito às mulheres. Lutaremos incansavelmente por isso. Não tenham dúvidas.
Sala das Sessões, 4 de abril de 2023
Senadora Daniella Ribeiro