O procurador-geral de Justiça da Paraíba Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho acredita que o Projeto de Lei sobre abuso de autoridade ainda precisa ser aperfeiçoado. Em entrevista ao ClickPB nesta quarta-feira (21), Seráphico defendeu que a matéria seja vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, em consenso com o pensamento de grande parte dos integrantes do Ministério Público.
“O que a gente entende é que a forma como o projeto foi aprovado sem uma ampla discussão sobre condutas que estão tipificadas pode, de forma muito concreta, impactar a atividade dos promotores, dos magistrados e dos próprios policiais”, afirmou o procurador-geral.
Seráphico defende que o texto aprovado pelo Congresso Nacional seja revisto. O procurador-geral afirma que se trata de “uma lei que precisa ser aperfeiçoada, mas que seja aperfeiçoada após uma discussão mais profunda para que sejam vistos todos os detalhes do projeto”.
De acordo com Francisco Seráphico, a lei traz tipificações que permitem muitas interpretações equivocadas. Estas interpretações podem, inclusive, prejudicar o trabalho do Ministério Público, dos magistrados e até mesmo dos policiais.
Nesta terça-feira (20) representantes do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal, dos procuradores federais e do trabalho, da Justiça do Trabalho, dos delegados federais e estaduais, dos policiais rodoviários federais, dos oficiais e praças da PMPB e dos peritos oficiais da Paraíba realizaram mobilizações em várias cidades da Paraíba contra a aprovação do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade.
Com clickpb
