Da crise no PSL ao pedido de indiciamento dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT) pela CPI do BNDES, sete assuntos no Congresso para ficar de olho nesta quarta-feira (16).
Crise no PSL
Em clima de conflagração, parlamentares do partido de Jair Bolsonaro (PSL) devem se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE). Caso a reunião se confirme, será o primeiro encontro entre representantes das duas alas (pró-Bivar e pró-Bolsonaro) desde o acirramento da crise, semana passada.
Prisão em segunda instância
O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), segue na tentativa de pautar a leitura do relatório sobre o projeto de lei que regulamenta a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Na terça-feira (15), o parecer favorável da deputada Caroline De Toni (PSL-SC) não foi apresentado porque deputados da CCJ, inclusive os do PSL, fizeram obstrução. O presidente Jair Bolsonaro e sua sigla vivem uma crise.
Reforma da Previdência
O Senado faz a penúltima sessão de discussão sobre o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A previsão é que o texto seja votado em segundo turno na próxima terça-feira (22). Se aprovado na semana que vem, a matéria segue para promulgação do Congresso.
Previdência dos militares
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares continua as discussões sobre o parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). A expectativa do presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), é de votar nesta quarta-feira o relatório.
ICMS
O plenário do Senado deve votar proposta (PLC 223/2019) que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras que permitem a ampla apropriação de créditos decorrentes de energia elétrica, de mercadorias destinadas ao uso ou consumo e de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS possibilita ao contribuinte abater valores nas operações de arrecadação do imposto. As operações com energia elétrica e serviços de comunicação têm um tratamento especial quanto ao crédito na Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), assim como as mercadorias para uso ou consumo (os insumos).
MP da Zika
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira o relatório da medida provisória que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus (MP 894/19). O relator da medida na comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que já acolheu a emenda do senador Romário (Podemos-RJ) para que seja trocada a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus” por “crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus”. Essa mudança, segundo o relator, pode dobrar o número de beneficiados. O relator também negocia com o governo para que o benefício alcance as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.
CPI do BNDES
A comissão parlamentar de inquérito se reúne a partir das 11h para votar o relatório final de Altineu Côrtes (PL-RJ). Além da rescisão dos acordos da JBS, o relatório final sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre elas o ex-presidentes Lula e Dilma, ex-ministros petistas, ex-dirigentes do banco e ex-integrantes da Camex. Os empreiteiros Marcelo e Emilio Odebrecht também são alvos de pedido de indiciamento. O relator propõe ainda a rescisão dos acordos de leniência da JBS e de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Diário da Paraíba com Congresso em Foco
