Sistema carcerário é debatido na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (11), para debater o sistema carcerário no estado, dentro das diretrizes do Programa Justiça Presente. O evento, que aconteceu do Auditório João Santa Cruz da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, contou com a presença de diversos representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada.

A audiência pública marca a efetivação do acordo de cooperação técnica entre o governo do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), na manhã desta segunda-feira, para implementação do Escritório Social, uma das ações do Programa Justiça Presente de fomento à política de pessoas egressas do sistema prisional no estado da Paraíba. O projeto de lei para efetivar o programa já foi encaminhado para apreciação da ALPB.

O Programa Justiça Presente foi criado com a preocupação de oferecer soluções estruturantes e sustentáveis para o sistema carcerário. A deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB, lembrou que atualmente a população carcerária do Brasil ultrapassa mais de 700 mil pessoas. Segundo ela, esse contingente de pessoas e de famílias tem uma grande dificuldade de ressocialização.

“Então, é impossível pensar numa sociedade que tenha justiça, onde esse grande contingente populacional esteja encarcerado e não tenha oportunidade de ressocialização. Esse é um sistema social que não é sustentável. Então, o Escritório Social e a Justiça Presente trazem a oportunidade de se transformar essa história no Brasil. É um projeto que busca ser vanguarda e mostrar que isso e possível de acontecer”, disse a deputada.

Três expositores foram convidados para o evento. O juiz Luiz Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitorização e Fiscalização e representante do CNJ, falou sobre tema ‘Justiça Presente: o cárcere em Foco’; o juiz corregedor de Justiça, Marcos Coelho Sales, dissertou sobre ‘Sistema de Justiça na Paraíba – Diálogos Estratégicos’; e a professora Ludmila Correia, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão LouCid (loucura e cidadania), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Diário da Paraíba com Secom-PB

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