Os dados referentes ao primeiros quatro meses desse ano, apontam que 17 cidades paraibanas não possuem dinheiro em caixa nem sequer para pagar uma folha salarial.
Ainda conforme o relatório, nesses casos, os aposentados têm recebido seus proventos direto do Tesouro Municipal de cada cidade, e não das contribuições, o que seria o esperado.
Os dados utilizados no presente relatório foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP, assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas, o TRAMITA.
“Nesse sentido, observou-se, em relação aos RPPS municipais, que dos setenta instituídos, dezessete RPPS (24,29%) não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no período de janeiro a abril de 2021 e o saldo das disponibilidades em abril de 2021, ou seja, esses regimes não conseguem constituir reservas, encontrando-se extremamente dependentes dos repasses realizados pelos respectivos entes para honrar seus compromissos” diz trecho do relatório.
Entre os municípios que possuem déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021, estão:
- Água Branca
- Alagoa Nova
- Algodão de Jandaíra
- Alhandra
- Bananeiras
- Bom Jesus
- Brejo do Cruz
- Campina Grande
- Cuité
- Diamante
- Dona Inês
- Juazeirinho
- Marizópolis
- Montadas
- Nova Palmeira
- Patos
- Paulista
- Picuí
- Pirpirituba
- Riachão
- Santa Cruz
- Santa Helena
- São Bento
- São Sebastião de Lagoa de Roça
- Sapé
- Serra Branca
- Soledade
Já com relação ao Estado, o TCE verificou que, no período de janeiro a abril de 2021, “a receita arrecada correspondeu a R$ 304.131.807,50, enquanto que a despesa empenhada no mesmo período equivaleu a R$ 823.003.006,64, o que resulta em um déficit de R$ 518.871.199,14”.
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Dados do TCE
