TCE autoriza continuação de licitação para pavimentação em município da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revogou nesta quinta-feira (20) uma medida cautelar que havia imposto ao município de Cacimba de Dentro (PB) para suspender uma licitação para realização de pavimentação de calçamentos na cidade.

Na decisão, prolatada nos autos do processo 09400/20, os membros da Corte de Contas acataram o entendimento esposado pelo Município no sentido de que “a licitação representa investimentos e seria importante para o município”.

O entendimento dos Conselheiros da Primeira Câmara do TCE foram em consonância com a Auditoria Técnica do TCE e do Ministério Público que foram favoráveis à continuidade da licitação.

Esta foi a primeira decisão neste sentido, tendo em vista que o TCE já havia determinado a suspensão de outras licitações de vários municípios em decorrência da pandemia, por reputá-las impróprias para o período, como foram os casos dos municípios de Campina Grande, Teixeira, Montadas, Cuité, Casserengue etc.

Diário da Paraíba com Portal Correio