A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em votação semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.
O parlamentar foi preso em “flagrante delito” na noite da última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao regime democrático, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo.
A relatora do caso, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, “revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”.
Para a relatora, o parlamentar não “fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF” por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.
Participando da sessão por meio remoto em carceragem da Polícia Militar no Rio, Silveira pediu desculpas e adotou tom sensivelmente diferente do que usou nos vídeos que transmitiu em suas redes sociais e que levaram à sua prisão em flagrante. Ele ainda defendeu a importância da Corte que antes atacou.
O advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão pode incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar e defendeu que o relatório de Magda Mofatto só se baseou em questões políticas, não técnicas.
Após a relatora, Silveira e seu advogado se manifestarem, os deputados puderam expor suas opiniões sobre o caso. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a permanência de Silveira na prisão trata-se de “defender a constituição e a democracia”, ressaltando as responsabilidades da Casa.
Ela ainda rebateu a tentativa de Silveira de se enquadrar na imunidade parlamentar e, assim, escapar da prisão. “A imunidade parlamentar não é elástica, senhor. Não é sendo atacada que vamos nos acostumar com ataques a instituição e democracia”, seguiu.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que a prisão de Silveira fosse revogada, não pelo caso específico em si, mas, segundo ele, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e da imunidade parlamentar.
“Nós aqui temos de cuidar dos nossos problemas. E, se há quem defenda atrocidades e autoritarismo, não é com autoritarismo de outros Poderes que serão corrigidos”, disse.
Para van Hattem, Daniel Silveira deve ser punido após análises e debates no Conselho de Ética da Câmara, onde já enfrenta processo, inclusive apresentado pela própria Mesa Diretora da Casa. O colegiado deve dar andamento ao caso de Silveira na próxima terça-feira (23).
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o regime democrático e anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária que proponha alterações legislativas “para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”.
Esse artigo da Constituição trata justamente sobre a imunidade parlamentar, em quais situações podem ser presos e como devem ser julgados pelo Supremo. Segundo Lira, “daqui [da Câmara] nunca saíra qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição”.
Inicialmente, Lira e líderes partidários tentaram evitar que o plenário da Câmara tivesse de deliberar sobre a prisão de Silveira. Lira esperou a análise do caso pelos magistrados do Supremo e a audiência de custódia realizada com o deputado. Somente após a continuidade da prisão ser confirmada nas duas ocasiões, o presidente da Câmara convocou a sessão de hoje.
Antes disso, a cúpula da Câmara também tentou articular somente uma suspensão temporária de Silveira. No entanto, a iniciativa não teve apoio da maioria dos líderes partidários nem respaldo jurídico com base no regimento da Casa.
Diário da Paraíba
