O documento estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Para estipular os valores a serem repassados foram considerados critérios como a disponibilidade orçamentária e financeira. Serão nove parcelas transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023.
João Pessoa é a cidade que mais receberá recursos. Serão R$ 80,3 milhões. Já Campina Grande ficará com R$ 42,2 milhões. Enquanto isso, Salgado de São Félix receberá R$ 29 mil e Sobrado, R$ 14,6 mil.
O governo publicou no dia 12 de maio a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375
Fonte: ClickPB
