Na última quinta-feira (10), a bancada de sustentação do prefeito, composta por 12 vereadores, realizou três sessões extraordinárias que “elegeu” Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), mas todo o processo eleitoral irregular durou menos de 24h. Na noite do mesmo dia 10, Glauco Coutinho Marques, juiz de direito plantonista, julgou procedente um pedido de Tutela de Urgência requerida por Abraão Júnior. Na decisão, o juiz chamou de “clandestina” as sessões presididas pelo vice-presidente, Dudu do Trigo.
Abraão Júnior permaneceu no plenário da Câmara durante todas as sessões irregulares e questionou a usurpação de suas prerrogativas de presidente, ao ver o vice-presidente Dudu do Trigo simplesmente assumir o cargo de presidente e conduzir os trabalhos no plenário da Câmara.
Nas três sessões realizadas de forma irregular, a primeira aprovou o projeto de resolução que revogou as eleições realizadas em agosto de 2021. Já na segunda, os vereadores da bancada do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) realizaram novas eleições para a mesa diretora, e a terceira sessão serviu para aprovar a ata das eleições. As três sessões clandestinas foram anuladas pela justiça de Sapé.
Mesmo tendo sido comunicado oficialmente pela justiça da anulação de todos os atos aprovados e praticados nas sessões clandestinas, o vereador Dudu do Trigo publicou a resolução que revogou as eleições de 2021, descumprindo a decisão judicial e ainda se passando por presidente da Câmara.
No pedido de Tutela de Urgência requerida por Abraão Júnior na justiça, o presidente denuncia ainda a usurpação de suas funções de presidente, e com a publicação de documentos no Diário Oficial do Estado por Dudu do Trigo, além da desobediência à decisão judicial, o vereador assume mais uma vez as atribuições do presidente, o que deverá ser alvo de novos questionamentos na justiça por parte de Abraão.
A manobra de realizarem três sessões extraordinárias também “elegeu” Arquimedes Natércio para presidente da Câmara no próximo biênio, mas todo o processo eleitoral irregular durou menos de 24h depois da decisão judicial proferida pelo juiz Glauco Coutinho Marques, que julgou procedente um pedido de Tutela de Urgência requerida por Abraão Júnior.
Mesmo diante da anulação de todos os atos praticados nas sessões, o vereador Arquimedes continua postando nas redes sociais e concedendo entrevistas como presidente eleito, garantindo que reverterá a decisão judicial recorrendo às instâncias superiores.
Em suas falas, Arquimedes sempre repete que “o plenário é soberano”, usando a alegação para justificar as imposições praticadas na Câmara pela ampla maioria de 12 vereadores de sua bancada, mas o plenário só é soberano nas decisões em que a legislação é omissa, pois ninguém individualmente ou coletivamente está acima da lei.
Já o presidente Abraão Júnior publicou no Diário Oficial da Câmara Municipal de Sapé um ato da presidência tornando sem efeito a Resolução 001/2022 que revogou as eleições internas da Câmara realizadas em agosto de 2021.
A publicação oficial do Legislativo Sapeense também foi publicada hoje (12) e contradiz a publicação feita por Dudu do Trigo no Diário Oficial do Estado. Com duas publicações contraditória, uma eleição clandestina e uma decisão judicial descumprida, vereadores de Sapé criam um cenário de judicialização das ações do Legislativo, e podem responder a processos na justiça ocasionando inclusive novas perdas de mandatos na Câmara.
