“Neste mês, celebramos o agosto lilás, que alerta para a luta em favor da efetivação dos direitos das mulheres. A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se associa ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para lançar a campanha ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’, para chamar a atenção da sociedade de que a luta pelo direito à vida e à integridade física e moral das mulheres continua sendo necessária”, afirmou o vereador Lucas de Brito (PV), no início de seu pronunciamento, na sessão dessa quinta-feira (22). A campanha será lançada oficialmente nesta sexta-feira (23), às 10h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, no prédio sede do MPPB.
O vereador ressaltou a importância da campanha citando dados de feminicídio na Paraíba. “Nos últimos 18 meses, 125 mulheres foram assassinadas, quase metade delas dentro de suas próprias residências. A violência doméstica ainda é a faceta mais presente no cenário da violência contra a mulher. O adágio de que ‘Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ precisa cair’”, enfatizou.
Lucas de Brito explicou que a campanha também inclui parceria com concessionárias de serviços públicos, como Cagepa e Energisa, para a divulgação de mensagens educativas nas faturas sobre violência doméstica, contra a mulher e feminicídio. “Passados 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda é um problema real, contemporâneo e presente, que precisa ser combatido”, avaliou.
O parlamentar listou normas de sua autoria que reforçam os direitos das mulheres em João Pessoa, como a Lei nº 13.183/16, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher; a Lei nº 13.061/15, que concede às mulheres gestantes o direito de receberem informações sobre política nacional de atenção contra a violência obstétrica; a Lei nº 13.266/16, que prevê o atendimento prioritário e emergencial às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de João Pessoa; e a ampliação do horário do embarque seguro, que autoriza as mulheres solicitarem o desembarque nos ônibus urbanos a partir das 20h.
Secom-cmjp
