O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão remota. O Projeto de Lei de autoria do executivo municipal teve caráter de urgência, uma vez, que o município tenta a efetivação do pagamento dos profissionais da Prefeitura.
O Projeto de Lei foi apresentado no legislativo no dia 30 de agosto. Devido ao caráter de urgência, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária para aprovação.
Com a aprovação, o prefeito Cícero Lucena está autorizado a fazer abertura de crédito especial através da secretaria municipal de saúde estimado em R$ 10.560.553,00.
Os recursos são específicos para complemento de pagamento ao piso da enfermagem, por meio, do repasse do governo federal para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras.
Secom-CMJP
