Conforme acompanhou o ClickPB, a autoria do Projeto de Lei 1527/2023 é do vereador Tarcísio Jardim (PP). O parlamentar justificou a proposta ao parlamento alegando que a medida é uma medida de proteção e segurança das crianças.
“É de suma importância proteger nossas crianças dessa infecção ideológicas e sexual que tentam fazer usando figuras inocentes para tentar causar um clamor social, de pautas que não tem nada a ver com crianças”.
Apesar da aprovação do Projeto de Lei por unanimidade pelos vereadores, o projeto segue para o prefeito Cícero Lucena, que decidir que sanciona ou revoga a medida.
Caso o projeto seja sancionado, quem descumprir a nova lei será penalizado com punições de advertência em primeira infração e multa de até R$ 64 mil, em caso de reincidência.
ClickPB
