As emendas, sejam impositivas ou propositivas devem ser entregues no gabinete do vereador Carlão (Patriota) (carlão@joaopessoa.pb.leg.br) quando referente à LOA 2022; e no gabinete do vereador Bosquinho (PV) ( bosquinho@cmjp.pb.gov.br), quando referente ao PPA 2022-2025.
As emendas podem ser impositivas ou de execução orçamentária e financeira obrigatória, quando o prefeito tem que garantir que elas sejam concretizadas; ou propositivas, quando o parlamentar sugere e a Prefeitura decide sobre a possibilidade de execução daquela proposta.
A previsão para o orçamento do próximo ano é da ordem de R$ 3,06 bilhões, representando um aumento de 9,4%, em relação ao ano passado. Os vereadores dispõem de mais de R$ 18 milhões desse montante para indicar a execução por meio das emendas impositivas, sendo que metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços na área da Saúde.
No início do mês de dezembro, vereadores, secretários e sociedade civil organizada debateram as peças orçamentárias durante audiência pública no Plenário Humberto Lucena.
Calendário de apreciação e análise da LOA e do PPA
15/12 – Entrega das emendas parlamentares
16/12 – Entrega de mensagem do prefeito, caso haja proposta de modificações ao projeto original
17/12 – Entrega dos pareceres dos relatores
20/12 – Votação dos pareceres na CFO
21/12 – Votação em plenário
Secom CMJP