O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu pelo arquivamento em definitivo os processos constantes da Operação Xeque-Mate. Conforme a decisão do STJ, a competência do processo deveria ser, exclusivamente, da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Comum, tornando nulo todos os atos despachados na esfera penal. De acordo com a matéria originalmente postada no Blog do Helder, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro, já havia derrubado todas as medidas cautelares que os implicados no âmbito da Xeque-Mate vinham cumprindo, atendendo pedido de extensão de decisão anterior que havia beneficiado o empresário Roberto Santiago. Em seu despacho, … Continue lendo Xeque-Mate: STF decide arquivar processo da operação e tornar nulos todos os atos de condenação