Relatora vota contra agravo da PGR: ex-governador não teria influência sobre investigações

Às 14h25 desta terça-feira (18) a 6ª do STJ iniciou o julgamento de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

Logo no início da sessão o advogado de Ricardo afirmou que a pressão exercida pelo (Ministério Público da Paraíba) MPPB para obter um acordo de delação com a ex-secretária, Livânia Farias, a fez chegar a escrever cartas de suicídio.  “A principal delatora, Livânia, estava presa e foram encontradas cartas de suicídio na qual relatava que estaria sofrendo pressão por parte do Ministério Público”, disse o advogado na tribuna da Sexta Turma do STJ.

Antes de avaliar o mérito a ministra Laurita Vaz fez um breve histórico do processo. Já em seu voto, a ministra foi decisão contrária ao agravo da PGR, mantendo Ricardo em liberdade por não ter influência para interferir nas investigações, conforme prevemos ontem.“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.

Em substituição à prisão, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

Diário da Paraíba com Blog do Janildo