Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece à informação sobre aumento da verba da VIAP
Em setembro de 2019, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma reforma administrativa que resultou na modernização administrativa do Poder Legislativo Paraibano e culminou com a extinção de mais de 500 cargos e reduziu os valores autorizados para contratos de apoio parlamentar. Em contrapartida, foram restabelecidos os valores de verba para divulgação de atuação parlamentar, no montante de R$ 15 mil, para cada deputado, fazendo com que a verba da VIAP (Verba Idenizatória de Apoio Parlamentar) voltasse ao patamar que era praticado em 2014.
– Que a verba é indenizatória e só é paga ao deputado depois de comprovada os gastos com notas fiscais e demais comprovações e que este valor compreende um teto, ou seja, não necessariamente é gasto o valor total todo mês por todos os parlamentares.
– Que a resolução em questão foi aprovada em setembro de 2019, ou seja, seis meses antes da pandemia e, em fevereiro de 2020, foi acrescentado apenas dispositivos mais rígidos para tornar a prestação de contas ainda mais exigente.
– Que a atuação da Assembleia Legislativa da Paraíba durante a pandemia, anda longe de ser pífia, já que nos primeiros 30 dias de realização de sessões remotas foram aprovadas 482 matérias legislativas, dentre elas leis que afetam diretamente de forma positiva a grande maioria da população paraibana, especialmente os mais vulneráveis, tais como: proibição de suspensão de serviços essenciais como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período de calamidade; lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralisação das aulas por conta da pandemia; lei que garante descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o período de calamidade pública; lei que pune a divulgação de Fake News sobre o coronavírus e outras pandemias e epidemias; a doação de 100 mil máscaras a hospitais e instituições filantrópicas; além de campanhas e ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período de pandemia, com ações implantadas pelo Governo do Estado após provocação da Assembleia. .
– Por fim, reiteremos que a Assembleia Legislativa da Paraíba seguirá com seu papel de legislar em prol da sociedade paraibana, buscando sempre os interesses coletivos, já que esse é o papel dos Poderes e dos representantes do povo.
Diário da Paraíba
