Abandono de obra de R$ 7 milhões por parte da Prefeitura de Cabedelo vira alvo do MPPB
O possível abandono de uma obra de aproximadamente R$ 7 milhões por parte da Prefeitura de Cabedelo nas proximidades do porto se tornou alvo de inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Cabedelo.
Portaria que instaura a investigação foi publicada na manhã deste sábado (11) e está assinada pelo promotor Ronaldo José Guerra.
De acordo denúncia acatada pelo MP, há supostas irregularidades no asfaltamento das vias de acesso aos terminais de armazenamento de combustíveis de Cabedelo.
A empresa contratada teria abandonado a obra, gerando, assim, transtornos à população e profissionais. A denúncia foi protocolada pelo Sindicato dos Condutores e Empregados em Empresas de Transporte de Combustíveis, Produtos Perigosos e Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindconpetro-PB).
Ato pode incorrer em improbidade administrativa. “Segundo a denúncia, foram destinados cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) à Edilidade Municipal, gerando fundadas dúvidas em relação à administração de tais recursos, o que pode constituir, em tese, ato improbidade administrativa, consoante disposto Lei 8.429/92”, versa trecho da portaria.
O MPPB requisitou à gestão do prefeito Vitor Hugo (DEM) toda documentação relativa à obra citada no inquérito, com contratos e convênios, onde devem constar valor da obra, montante de recursos recebidos, origem dos recursos, prazo para conclusão, empresa contratada para a execução, bem assim quaisquer outros pertinentes à espécie. A prefeitura também deve se reportar – em defesa – com relação a denúncia.
A Prefeitura de Cabedelo, conforme o promotor, terá 15 dias para apresentar documentações e defesa.
Confira documento
