ABSURDO – Vereadores de Santa Rita recebem 13º Salário
O Portal de Transparência SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, já expõe para toda a população mundial, especialmente paraibana e santarritense, mais um absurdo registrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que tem à frente o presidente Cícero Medeiros (PP). Contrariando a legislação, o presidente do Poder Legislativo de Santa Rita autorizou o pagamento do 13º Salário a todos os vereadores. No total, foram pagos R$ 244.699,21 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) aos dezenove parlamentares, que estão de bolso cheio com o presente natalino.
Os valores foram empenhados e pagos numa ação muito rápida, do tipo de filme infantil “The Flash”. O empenho foi de Nº 353, datado de 20 de dezembro do ano em curso. com Unidade Orçamentária não especificada e com Elemento de Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil. A justificativa encontrada pela Mesa Diretoria foi a de que o dinheiro público (R$ 244.699,21) estaria sendo pago aos 19 vereadores em virtude da “Operacionalizaçao dos serviços de função legislativa/Manutenção dos Serviços Inerentes a Função Legislativa”.
Ainda na justificativa para pagar o 13º Salário aos 19 vereadores da cidade de Santa Rita, a Contabilidade do Poder Legislativo, tomando como base as determinações da Mesa Diretora da Casa, fez questão de frisar: Importância que se empenha para atender ao pagamento do subsídios dos vereadores referente ao 13º Salário de 2021.
No Brasil, o vereador não recebe férias, não tem fundo de garantia, nem 13º salário, até porque não recebe salários e sim um subsídio mensal. Vale lembrar ainda que o vereador recolhe aposentadoria e pode se aposentar seguindo as mesmas regras e condições de qualquer outro cidadão brasileiro.
No município de Santa Rita, os servidore contratados/e ou pró-tempores não receberam 13º Salários, enquanto os vereadores, que mensalmente recebem acima de R$ 12 mil de subsídios, ainda são premiados com o 13º salário.
Por Marcos Lima
