Advogados de Lauremília afirmam que prisão é ilegal e recorrem junto ao TRE-PB
Lauremília Lucena permanece presa após audiência de custódia
A defesa jurídica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrido neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Ela não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita.”
Para os advogados Solon Benevides e Walter Agra, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.
A defesa afirma, ainda, que há total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral.”
Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, tratam-se de supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada.”
A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira-dama do município.
Lauremília permanece presa
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, passou pela audiência de custódia e permanecerá presa. Ela será encaminhada para o Presidio Feminino Júlia Maranhão, na Capital.
Além da primeira dama, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária pessoal dela, será encaminhada para o mesmo presídio. Ambas foram presas na manhã deste sábado (28), durante a terceira fase da Operação ‘Território Livre’, que visa investigar os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal.
Diário da Paraíba com ClickPB
