ALPB autoriza comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas do Estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (12), projeto de Lei (PL) n° 583/2019, de autoria do deputado Edmilson Soares (Podemos), que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em copos de plástico descartáveis, durante as partidas de futebol nos estádios e arenas no Estado.
De acordo com o PL, “fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas, cujo o teor alcoólico não seja superior a 15%, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB) do governo estadual”. Segundo o projeto, além de cadastrar e atualizar os fornecedores, a Sejel-PB terá que definir previamente os locais para a comercialização e consumo das bebidas.
Cada consumidor poderá comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato, apresentar, sem exceções, documento de identidade com foto comprovando ser maior de 18 anos. A propositura prevê “que o período para a comercialização das bebidas é duas horas antes de começar a partida até 15 minutos depois da finalização do jogo. O consumidor só terá direito, por lei, de consumir apenas em copos de plástico de, no máximo, 500ml, bem como só será permitido também a venda de duas unidades de bebidas alcoólicas, por vez.
Em eventos realizados sob a responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do faturamento total da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios daquele ano em campanhas educativas pelo uso moderado, a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Atualmente, a Paraíba é um dos poucos estados da Federação a proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, o que será mudado com a efetivação da nova Lei. O deputado Edmilson Soares acredita “que a medida vai gerar mais emprego e renda, em um momento de alegria, lazer e entretenimento, que é o futebol, onde as pessoas torcem para os seus times e, ao mesmo tempo, se confraternizam”.
