Arrecadação de custas e emolumentos cai 50% e TJPB prevê dificuldade de pagamento dos salários
A atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba já vem adotando medidas para contenção de despesas há algum tempo, a fim de manter a máquina judiciária funcionando. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, deste quando assumiu o cargo, tem essa preocupação.
Foi reduzido o número de cargos comissionados no 2.° Grau; 20 comarcas foram agregadas, gerando economia; ocorreu a diminuição da quantidade de veículos; não houve nomeação de novos servidores; as diárias e horas extras foram enxugadas; e o número de postos de vigilância foi reduzido, por exemplo. “O Poder Judiciário estadual desenvolve uma atividade essencial para a sociedade e precisa funcionar de forma adequada, a fim de que preste um serviço com eficiência”, ressaltou o presidente, lembrando que, já nos primeiros dias do mês de abril, a arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) caiu em mais de 50%. “O prejuízo na arrecadação para o Tribunal este mês será de mais de R$ 2 milhões.
O decesso na arrecadação referente ao FEPJ já vai gerar uma grande dificuldade de pagamento dos salários, mesmo se mantendo o atual duodécimo sem corte.
Caso haja corte, a situação é de dificílima resolução”, afirmou, acrescentando que esta situação vai causar uma grande crise financeira no Judiciário, tendo em vista que a referida verba sustenta todo o custeio do Tribunal com limpeza, segurança, energia, água, papel, telefone, aluguel de fóruns, pintura de fóruns, aquisição de cadeiras e birôs.
“Além dessa destinação, o Fundo Especial ainda é utilizado para auxiliar o pagamento da folha, pois 95% de tudo que o TJPB arrecada, incluindo FEPJ e duodécimo, é destinado para a folha de pagamento”, esclareceu Márcio Murilo, informando que o Judiciário estadual possui mais de 4 mil servidores, capilarizados em todo o Estado da Paraíba, prestando jurisdição e que eles têm estabilidade no cargo e os seus salários são irredutíveis.
O chefe do Judiciário lembrou que desde que houve o congelamento do duodécimo, o TJ vem realizando todas as economias possíveis. “Temos que encontrar um caminho para economizar ainda mais. Hoje, o nosso duodécimo deveria ser bem maior do que é, pois corresponde a apenas 5% da arrecadação do Estado e a economia que o Estado faz com o corte do duodécimo do Tribunal é ínfima, considerando que o Estado tem uma disponibilidade financeira inúmeras vezes maior que o Tribunal de Justiça”, destacou, informando que o corte do duodécimo anunciado pelo governador pode inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. “TJs menores, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, possuem um duodécimo bem superior ao nosso.
Com esse congelamento, o TJPB já vinha cortando despesas de forma muito efetiva e iremos fazer ainda mais com a queda de arrecadação do FEPJ para tentar manter o Poder Judiciário estadual funcionando”, enfatizou.
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