Assembleia Aprova Projeto Que Amplia Prazo Para Pagar Conta De Luz Atrasada

A Assembleia Legislativa Da Paraíba (ALPB) Aprovou A Ampliação Do Prazo De Quitação De Débitos Relacionados Ao Não Pagamento Da Tarifa De Energia Elétrica Durante O Período De Proibição Da Suspensão Do Fornecimento Do Serviço Em Consequência Da Atual Crise Sanitária. O Texto Do Projeto De Lei (PL) 2.710/2021, De Autoria Do Deputado Junior Araújo, Foi Aprovado Por Unanimidade Durante Sessão Realizada Nesta Quarta-Feira (16) Por Meio De Videoconferência.

A Proposta Estabelece Que Após O Período De 90 Dias Determinado Pela Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel), O Consumidor Terá Ainda O Prazo De Mais 60 Dias Para Quitar Eventuais Débitos Sem Que Ocorra A Interrupção Da Prestação Do Serviço. “Os Dias Adicionais Para Quitação Dos Débitos Servirão Também Para Diluir O Montante A Ser Pago, Facilitando A Retomada Da Vida De Pessoas Que Estarão Com Dificuldades De Se Manter. Na Realidade Da Pandemia, Até Mesmo A Compra De Alimentos Está Prejudicada”, Argumentou Júnior Araújo.

Ainda Preocupados Com A Saúde Da População Diante Da Atual Crise Sanitária, Os Parlamentares Aprovaram, Por Unanimidade, O PL 2.784/2021, Do Presidente Da Casa, Deputado Adriano Galdino, Determinando Que Seja Autorizado De Forma Imediata Pelas Operadoras De Planos De Saúde Testes Por RT-PCR, Indicados Para Detectar A Contaminação Pelo Novo Coronavírus. “Considera-Se Abusiva A Demora Para A Autorização, Sob Pena De Colocar Em Risco A Vida Do Consumidor”, Defendeu Adriano Galdino.