Assembleia Legislativa aprova LDO 2021 com emendas impositivas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado. O projeto 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, durante sessão extraordinária, realizada de forma remota.
O relator da LDO, o deputado Tião Gomes, destacou o papel fundamental do presidente Adriano Galdino na articulação junto ao Governo do Estado para garantir as emendas impositivas e explicou que a proposta prevê a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares, que possibilita aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. “Apresentamos uma emenda modificativa com esse percentual, porém o conteúdo é oportuno e atende o interesse da população paraibana, principalmente frente as dificuldades causadas pela pandemia do Coronavírus”, disse Tião Gomes.
Os deputados aprovaram mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentária para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020) acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.
A outra emenda diz que a proposta orçamentaria de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não poderá ter valor inferior ao orçamento aprovado do ano anterior. “Não poderá haver diminuição das transferências destinadas à UEPB mediante contingenciamento discricionário por parte do Poder Executivo”, disse Tião Gomes.
A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.
