Assembleia sedia debate sobre conflitos de terras e ações de despejo na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta sexta-feira (30), integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, membros do Ministério Público Estadual (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), do Governo do Estado e trabalhadores rurais para debater a situação de famílias residentes em áreas de conflitos de terras, com despejos decretados na Paraíba.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALPB, a deputada Cida Ramos defendeu que a Assembleia atue com o intuito de contribuir na elaboração de ações que possam trazer solução aos conflitos. O deputado Anísio Maia também participou do evento realizado no Auditório João Eudes, da Assembleia.
Cida Ramos classificou como fundamental a participação da ALPB no processo que influencia diretamente na vida de milhares de pessoas, que residem nessas áreas rurais há mais de 30 anos. “Já discutimos com o Governo do Estado, fizemos uma audiência e agora a Casa recebe esses agricultores e parlamentares federais interessados na resolução dos conflitos”, argumentou a deputada. Ela acrescentou que o Poder Legislativo tem atuado em contato com o MPF, MPPB e o Tribunal de Justiça. “Temos que encontrar alternativas e impedir que milhares de famílias deixem de plantar e percam seu sustento num momento tão grave de crise econômica do país”, disse.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Frei Anastácio revelou que atualmente a Paraíba registra 18 graves conflitos por terras, envolvendo famílias que residem em assentamentos há mais de 30 anos, com casas já edificadas, com lavouras que produzem verduras, legumes e hortaliças. “Esperamos que daqui da Assembleia saiamos com a proposta de encaminhamento desses conflitos de terra no que diz respeito a resolver a situação para que os trabalhadores e trabalhadoras possam permanecer com seus direitos respeitados na terra”, afirmou.
Segundo o deputado federal, visitas técnicas com membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal foram realizadas nos assentamentos Dom José Maria Pires, no município de Alhandra, e Arcanjo Belarmino, em Pedras de Fogo. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, com o objetivo de criar um comitê de gestão de crises nesses assentamentos.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, afirmou que existe, por parte do Poder Executivo, o interesse de elaborar estratégias necessárias para manter os trabalhadores rurais no campo. “Unir pessoas responsáveis pela Segurança, pelo Desenvolvimento Humano, CEAP, Empaer e demais setores que dialogam com as políticas do campo para que, através de um projeto de lei, possamos, além de um relacionamento com o governo, orientar juízes no momento do processo de desapropriação”, explicou a secretária.
O Comitê terá a missão de realizar um estudo das áreas de conflito e, ainda de acordo com Neide Nunes, com base nesses levantamentos, traçar estratégias e a orientação para a execução da ordem judicial.
Defendendo a permanência do trabalhador rural no campo e a valorização da agricultura familiar, o secretário estadual da Agricultura, Luiz Couto, declarou que o estado tem buscado, principalmente, incentivar a agricultura agroecológica, eliminando o uso de agrotóxicos, favorecendo a produção de alimento saudável. “Essa luta que estamos travando é na perspectiva de, não apenas cuidar da agricultura familiar, mas também do desenvolvimento do semiárido. É importante colocar no semiárido condições para que as pessoas possam ter dignidade e qualidade de vida”, pontuou Couto.
Segundo Couto, o Governo do Estado desenvolve a ação e a implantação do Projeto Cooperar com o investimento de R$ 300 milhões para a agricultura familiar, fazendo da Paraíba um estado de produção de alimentos.
Os conflitos de terra envolvendo trabalhadores rurais, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, não tem sido uma tarefa fácil de administrar na Paraíba. Godoy relatou que o MPF calcula que haja aproximadamente 70 áreas de conflitos no estado e que, praticamente, todos os dias é expedida alguma ordem judicial determinando a saída de famílias. “Existem na cidade e no campo mais de 20 mil pessoas com ordens judiciais para deixarem suas casas e as áreas que produzem. É uma situação de calamidade pública e de violação grave dos direitos humanos”, analisou Godoy. Ele disse que ter a Assembleia e a Câmara Federal unidas com os órgãos judiciais, com objetivo de mediar esses conflitos é motivo de muita alegria.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira, disse que o debate sediado pela Assembleia Legislativa, envolvendo autoridades do Estado com o objetivo de buscar soluções para as áreas de conflito de terras, traz a esperança de que haja agilidade no processo de reforma agrária. “Os trabalhadores que estão aqui não querem outra coisa a não ser a terra para produzir com dignidade”, resumiu Liberalino.
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