Audiência Pública discute reintegração dos policiais militares afastados da corporação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abriu espaço nesta segunda-feira (18) para a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir a reintegração dos policiais militares afastados da corporação.

A sessão foi proposta pelo vereador Mangueira (PP) que falou sobre a motivação para a realização da audiência. “Convocamos essa audiência em prol das 351 famílias que dependem do sustento vindo desses policiais afastados, de forma até errada, para que eles sejam reintegrados, com o objetivo de fazer com que eles voltem a ter o seu sustento, até porque estamos vivenciando um aumento da violência em João Pessoa e na Paraíba como um todo e esses policiais podem contribuir com a segurança pública, pois são pessoas que já possuem experiência. Acredito que em breve o governo do estado vai convocá-los para que eles tenham o que é deles por direito”, afirmou.

Valter Lima, presidente da Associação dos Policiais Militares afastados, disse que a categoria busca um ato administrativo do Governo do Estado. “São mais de 20 anos que estamos lutando em prol do nosso direito e dois companheiros nossos foram reintegrados e estamos querendo sentar com o atual governador para que o restante tenha o mesmo direito. Já houve um diálogo com os governos anteriores, mas com esse ainda não e esperamos que através dessa audiência pública possamos sentar para conversar com o governo para que possamos voltar a trabalhar. Não pensamos em vantagens ou retroativos, queremos apenas voltar a trabalhar”, pontuou.

O presidente da Associação explicou que existe uma lei permitindo que o policial pudesse se afastar das funções sem vencimento por dois anos e retornar. “Muitos policiais se afastaram. Alguns por receberem baixos salários, só que não houve a publicação no Diário Oficial, o que torna o ato nulo. O próprio Tribunal de Justiça já teve esse entendimento e espero que o governador nos chame para dialogar, para que possamos resolver essa situação”, destacou.

“A prescrição de cinco anos se dá a partir da contagem do ato, mas que ato? Não houve a publicação no Diário Oficial, então todo o processo é nulo e isso é dito por professores, desembargadores. Como é que agora iremos perder nosso direito? É isso o que a gente quer, o nosso direito”, assegurou o policial militar Josevaldo Gomes.

Por sua vez, Acácio Lopes afirmou que a não publicação no Diário Oficial do afastamento do policial militar é o que prova que todos os policiais pediram o licenciamento, mas que ele prescreveu. Na petição para reintegrar os policiais, faltam os respectivos atos demissionários. “A nossa petição de demissão o Estado não tem. Funciona como na CLT, quando se é demitido na carteira de trabalho, chega ao fim o contrato, o vínculo assinado e cadê? Nós estamos dando o ônus da prova de que fomos licenciados, mas o estado precisa provar que fomos exonerados”, concluiu.

Secom CMJP