Barroso rebate PEC no Senado que altera regras do Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, comentou na abertura da sessão desta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, de uma proposta para limitar as decisões individuais dos ministros da Corte.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
Para Barroso, as mudanças legislativas não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país.
“Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”, enfatizou.
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