Câmara aprova regulamentação da reforma tributária

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

Agora, a questão vai ao Senado.

A proposta inclui uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.

A proposta trata dos novos impostos criados pela reforma:

• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
• a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
• e o Imposto Seletivo (IS).

Destaques

Operações imobiliárias

Foi rejeitado o destaque que tentava reduzir a alíquota em 60% para as operações imobiliárias.

Armas e munições

Foi rejeitado o destaque que pedia inclusão de armas e munições no chamado “imposto do pecado”, como ficou conhecido o imposto seletivo.

Foram 316 votos para não incluir, 155 votos para a inclusão e duas abstenções.

Carnes

O relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acolheu o destaque da oposição e incluiu as proteínas na cesta básica, com isenção total, além de queijos, peixes e do sal.

“Em nome de todos os líderes quero dizer para esta casa que estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e lógico, o sal. Porque o sal também é o ingrediente da culinária brasileira. Mas quero pedir a todos os nossos líderes da nossa Câmara que possamos juntos fazer de maneira simbólica essa grande votação do parlamento brasileiro que sabe e reconhece que é fundamental colocar carne no prato do povo brasileiro todos os dias”, disse Reginaldo.

Posteriormente, houve a votação, com 477 votos a favor, três votos contrários e duas abstenções.

O projeto original enviado pelo governo ao Congresso determinava que as proteínas animais teriam uma alíquota reduzida em 60%. A bancada ruralista, entretanto, fez pressão para que as carnes tivessem isenção total.

À rede de TV CNN, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou a ele e orientou apoio à inclusão das carnes na cesta básica.

CNN Brasil